Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil considerou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete políticos culpados de terem organizado um golpe militar. No dia 11 de setembro, quatro dos cinco ministros votaram a favor de condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O julgamento marcou a primeira vez que perpetuadores de crimes estatais encararam responsabilização no Brasil, onde uma ditadura militar esteve no poder de 1964 a 1985.
Desde a decisão, os aliados de Bolsonaro se mobilizaram para contestar a sentença. Na semana seguinte, a Câmara dos Deputados do Brasil votou para acelerar a aprovação de um projeto de lei que garantisse anistia aos mesmos e ao ex-Presidente, quanto à tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. A Câmara também aprovou a PEC da Blindagem, uma emenda constitucional que garantia efetiva impunidade a qualquer político acusado de crime—uma ação que foi finalmente rejeitada pelo Senado na mesma semana. A reação pública à legislação proposta foi explosiva. No dia 21 de setembro, dezenas de milhares de brasileiros marcharam em defesa da justiça e da responsabilização.
A batalha contra a impunidade tem uma longa história no Brasil. Em 1979, o governo aprovou a Lei da Anistia para perdoar aqueles que aprisionaram, torturaram e assassinaram, secretamente, divergentes políticos durante a ditadura. Apesar das acusações de que isso era inconstitucional, a lei foi integrada à progressiva e democrática Constituição brasileira de 1988.
A decisão do STF é particularmente significativa para os Filho(a)s e Neto(a)S por Memória, Verdade e Justiça, um coletivo formado por familiares de prisioneiros políticos. Desde sua fundação em 2014, o grupo traçou consistentemente linhas entre as ameaças autoritárias do passado e do presente.
“O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro tem um significado que vai além do homem”, disse Rose Michelle Rodrigues, uma advogada em Recife e membro do coletivo. “Ele se conecta diretamente com a nossa luta histórica.”
No pano de fundo da Lei da Anistia, muitas famílias envolvidas no coletivo formaram suas vidas advogando por verdade e responsabilização. A condenação de Bolsonaro quebra um muro de impunidade no Brasil, mas as ameaças às instituições democráticas continuam.
Desafiando a herança da impunidade
“Não há pacificação com impunidade”, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York no dia 23 de setembro. “Há poucos dias e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito”, ele continuou. O STF decidiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou destruir a democracia do país através de uma violenta tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 e conspirou para assassinar Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os aliados de Bolsonaro argumentam que uma lei de anistia, que perdoe, assim como outros participantes do golpe, vai levar à “pacificação”. Após perder as eleições presidenciais de 2022 para Lula, Bolsonaro orquestrou apoiadores para atacar o STF, o Congresso e o Palácio do Planalto, símbolos dos “três poderes” da democracia brasileira. Muitos brasileiros acreditam que o chamado à pacificação é uma distorção feita para alcançar a impunidade.
“Aceitar a anistia nesse momento compactuar com a impunidade e dar uma carta branca para que horrores muito maiores aconteçam”, avisou Rosa Cantal, uma advogada paulista e membro do coletivo Filho(a)s e Neto(a)s. Lula rejeitou impunidade para Bolsonaro, declarando na quarta que ele iria vetar qualquer tentativa que o garantisse anistia.
Enquanto políticos da direita avançam com a lei da anistia, o coletivo Filho(a)s e Neto(a)s solicitou ao STF a revisão da Lei de Anistia de 1979. Rodrigues apontou que a Corte Inter-Americana de Direitos Humanos já declarou a lei inválida em 2010. Como signatário, o Brasil é obrigado a obedecer a esta decisão, mas o STF ainda não agiu quanto a isso.
De acordo com Cantal, o termo da “anistia” é tecida para deliberadamente apagar a linha entre a legislação presente e passada, sendo um obstáculo à responsabilização. Ainda, ela se expressou esperançosa de que a condenação recente do Supremo providenciaria um precedente legal para a reinterpretação da lei antiga.
Apesar da significativa condenação de Bolsonaro, observadores alertam sobre a crença de que ele já não impõe um risco.
Rodrigues também enfatizou que a condenação de Bolsonaro representa uma oportunidade para desafiar a herança da impunidade no Brasil. “É um passo importante para a consolidação da nossa democracia”, ela disse. “A democracia só se sustenta quando há coragem de enfrentar o passado e o presente autoritários. A gente não pode esquecer o passado e deixar isso acontecer novamente.”
Mas o presidente dos EUA, Donald Trump, um aliado próximo de Bolsonaro, mostrou seu apoio ao líder arruinado, animando forças da direita no Brasil. Por meio do processo judicial, o governo Trump alternou entre pressão política e ameaças de retaliação econômica—uma estratégia que os brasileiros chamaram de “tarifaço”.
No seu discurso na Assembleia Geral, Trump se referiu à tarifa de 50 por cento que ele impôs ao Brasil, citando uma “corrupção judicial”. Em uma virada surpreendente, ele também disse que conversou informalmente com Lula e agendou uma conversa com ele para a semana seguinte. “Nós tivemos uma excelente química”, Trump disse—uma fala que muitos brasileiros enxergaram como uma evidência do carisma de Lula. Lula respondeu às ameaças políticas e econômicas com diplomacia e comunicação astutas, causando admiração em grande parte dos brasileiros. “A relação de Trump é com o Bolsonaro, não com o Brasil”, o presidente anteriormente disse à BBC.
Apesar da significativa condenação de Bolsonaro, observadores alertam sobre a crença de que ele já não impõe um risco. “Em termos políticos, derrotas e vitórias nunca são muito duradouras”, considerou Felipe Lott, historiador e membro do coletivo Filho(a)s e Neto(a)s no Rio de Janeiro. “Política é um ambiente muito instável, então, assim, da mesma forma como [Bolsonaro] foi condenado agora, não seria difícil que ele pudesse, mais lá na frente, reverter isso.”
A equipe de advogados de Bolsonaro deve usar seu recente diagnóstico de câncer de pele para argumentar a favor de uma pena mais branda diante de questões médicas dele. Mas ele enfrenta um bom número de outros casos penais. Na semana após o julgamento, um tribunal regional multou Bolsonaro em R$ 1 milhão (quase $200,000) por um discurso racista. O STF também vai discutir casos sobre o seu papel no espalhamento de fake news ante à tentativa de golpe, e má-conduta governamental durante a pandemia do Covid-19.
O movimento contra anistia
O julgamento do STF vem acompanhado de conversas revigorantes sobre a memória histórica da ditadura no Brasil. O filme de 2024 Ainda Estou Aqui, ambientado durante a ditadura e focado na família do desaparecido e prisioneiro político Rubens Paiva, quebrou recordes de público e venceu um Oscar e um Globo de Ouro.
“O filme foi um grande catalisador da memória da ditadura”, disse Rodrigues. Ela e outros ativistas argumentam que o seu sucesso ajudou a criar o clima para a condenação de Bolsonaro. “Provavelmente se não houvesse todo esse ambiente, essa decisão [da corte] não seria tomada”, Lott disse.
Músicos icônicos do Tropicalismo Gilberto Gil, Caetano Veloso, e Chico Buarque encabeçaram os protestos do dia 21 de setembro, performando canções que surgiram a partir da resistência à ditadura.
O filme também energizou o movimento “Sem Anistia”.” Músicos icônicos do Tropicalismo Gilberto Gil, Caetano Veloso, e Chico Buarque encabeçaram os protestos do dia 21 de setembro, performando canções que surgiram a partir da resistência à ditadura. A trilha sonora também incluiu “Ô Trump,” uma nova música de funk da DJ Amanda Magalhães, que usou IA para mixar um discurso de Lula satirizando os apelos de Eduardo Bolsonaro para Trump defender-se o seu pai. Participantes chamaram as demonstrações de “Carnaval da Democracia”, decorando coros de “Sem Anistia” que foram ouvidos durante o último Carnaval em fevereiro e março.
Nas redes sociais, Lula expressou apoio aos manifestantes: “Estou do lado do povo brasileiro. As manifestações de hoje demonstram que a população não quer a impunidade nem a anistia.”
Ao mesmo tempo, apoiadores de Bolsonaro remodelaram a condenação como uma perseguição e estão retratando o Brasil de Lula como uma ditadura—ainda que Bolsonaro tenha sido beneficiado no processo, que foi negado às vítimas do regime. Bolsonaristas também tentaram impedir o ministro Alexandre de Moraes de julgar o caso de Mário Alves—o avô do membro do coletivo Léo Alves e fundador do Partido Comunista Revolucionário—que desapareceu durante a ditadura. Recentemente, os Estados Unidos sancionaram Moraes sob a Lei Magnitsky, destinada a indivíduos acusados de crimes contra a humanidade. A defesa dos membros militares acusados aproveitou-se das sanções, alegando que o juiz não poderia supervisionar o caso, pois ele enfrentou as mesmas acusações. “É realmente uma distorção completa”, disse Cantal.
Rodrigues comparou estas táticas ao encobrimento do assassinato da sua tia durante a ditadura. O governo alegou que Ranuzia Alves Rodrigues, uma enfermeira morando no Rio de Janeiro, foi morta em uma troca de tiros, mas ela foi de fato a vítima de um planejado assassinato extrajudicial. “Aqui se fez, como está se fazendo hoje”, disse Rodrigues. “Mais uma vez, a história volta.”
Rodrigues preocupa-se que a condenação de Bolsonaro vai “transformar ele em vítima e herói com essas pessoas que apoiam ele.” Ela relembrou como ele transformou a tentativa de assassinato de 2018 em capital político antes de vencer a eleição. “Mas o julgamento não poderia ser diferente, com tantas provas e pela gravidade da situação”, ela acrescentou.
Próximos passos para memória, verdade e justiça
Para Lott, o julgamento do STF tem uma dívida parcial com a Comissão Nacional da Verdade de 2014, cujo trabalho Bolsonaro ativamente tentou minar. O relatório final da Comissão pressionou o Brasil para formalmente responsabilizar os envolvidos pelos crimes da era da ditadura e honrar suas obrigações como um signatário da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Membros dos Filho(a)s e Neto(a)s estão otimistas de que a condenação indica a vontade do STF de, finalmente, revisar a Lei da Anistia de 1979.
Revisar a lei não somente reconheceria as vítimas do passado e o peso intergeracional da tortura e dos desaparecimentos, mas também ajudaria a impedir futuros crimes contra instituições democráticas.
Moções relacionadas a crimes de desaparecimentos forçados e covas secretas ainda estão pendentes no tribunal. No dia 4 de setembro, Cantal visitou o Cemitério de Perus em São Paulo para comemorar o 35º aniversário da descoberta de mais de 1.000 cadáveres não identificados lá. Rodrigues apontou para a descoberta de muitas covas perto do Rio Araguaia, onde um movimento de guerrilha operou durante as décadas de 1960 e 1970. Profissionais forenses ainda estão trabalhando para identificar os corpos dessas covas, o que comprovaria atrocidades do passado que ainda não foram responsabilizadas.
Cantal enfatiza que revisar a Lei da Anistia também é uma chave para melhorar questões contemporâneas de segurança pública. A polícia militar—um produto da ditadura—regularmente conduz violentas operações armadas em favelas com impunidade, negando às pessoas o direito de defesa judicial. “A violência no Brasil inteiro, nas periferias, nas favelas, ainda é muito grande”, ela disse. “Não existe grande diferença da época da ditadura, sendo bem franca.”
Uma vitória tênue
As instituições democráticas brasileiras confrontam uma população dividida e ameaças externas. Apoiadores de Bolsonaro mantêm influência política significativa. Mas a frustração com o legado duradouro da impunidade está crescendo. Uma pesquisa de opinião do Datafolha, em setembro, descobriu que 54 por cento dos brasileiros rejeitam a anistia para Bolsonaro, enquanto 39 por cento a apoiam.
“A gente tem que estar muito alerta e tem que estar se organizando para tentar impedir que o Bolsonarismo e o fascismo continuem se alastrando”, Cantal avisou. Dado o papel dos EUA no financiamento do golpe militar de 1964, muitos se perguntam o quão longe a belicosidade Trumpista sobre o Judiciário brasileiro pode ir. Lott acrescentou que financiadores da direita e seus aliados continuariam a apoiar projetos autoritários.
No palco global, o Brasil está ampliando uma agenda multilateralista guiada pela resiliência de suas instituições democráticas. Enquanto extremistas de direita reformulam a ordem internacional, a luta brasileira por responsabilização serve de exemplo para outras democracias confrontarem o autoritarismo. “O Brasil está dividido ainda”, disse Rodrigues. “O mundo inteiro vê o que o brasileiro não vê, que nossa democracia é forte, é bonita e foi sustentada.”
Quarenta anos depois da queda da ditadura, a contínua batalha pela verdade, memória, e responsabilização mostram que ameaças à democracia não são novidade. Mas elas continuarão a enfrentar resistência—no tribunal e nas ruas.
Esse artigo foi traduzido do inglês por Rafael Santiago Silva.
Sana Khan é uma jornalista que vive em Nova York. Uma bolsista do Asian American Writers’ Workshop, sua escrita foi nomeada para Best American Essays e Best of the Net. Encontra ela a www.sana-khan.me.